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Fórum Saúde Mental e Justiça

Fórum Saúde Mental e Justiça

Na passada sexta-feira, dia 26 de Maio, no âmbito das comemorações dos 90 anos da Casa de Saúde de S. João de Deus, realizou-se no auditório S.Bento Menni, o Fórum Saúde Mental e Justiça sob o tema, Lei de Saúde Mental e Internamento Compulsivo.

O painel de oradores, constituído pelo Juiz Desembargador Dr. António Latas, pelo Psiquiatra Professor Fernando Almeida, membro da Comissão de Acompanhamento dos internamentos compulsivos, pelo Procurador do Ministério Publico de Braga, Dr. José Lemos Matos e pelo Delegado de Saúde da Unidade de Saúde CavadoIII Esposende/Barcelos, Dr. António Aristides Sousa, foi moderado pela jornalista da RTP Sandra Pereira.

Durante mais de duas horas debateram-se diversos aspetos da Lei de Saúde Mental, (lei nº36/98 de 24 de Julho), podendo salientar-se, resumidamente os seguintes:

– Por um lado, o imperativo da sua publicação, como normativo indispensável para o enquadramento médico-legal e posteriormente os aspetos relacionados com a sua progressiva implementação;

– Por outro, numa dimensão transversal, as diversas contingências atuais da sua aplicação, para o doente, a família e a sociedade, sob as perspetivas da Saúde e da Justiça.

Houve oportunidade para a plateia intervir e questionar sobre aspetos clinico-assistenciais e operacionais da aplicação da lei, possibilitando um espaço de partilha dos participantes do fórum.

Os oradores, concluíram que este tipo de debate representa um enriquecimento formativo para todos, que este diálogo entre o Direito, a Psiquiatria e a Comunidade é fundamental para a melhoria e eventuais mudanças da Lei, num futuro próximo.

Em jeito de balanço, estamos convictos que este evento demonstra a vitalidade da nossa Instituição na prossecução da melhor assistência aos doentes e na abertura à Comunidade em geral.

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